Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2024
Protocolo: 05199/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 584,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 18/06/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/06/2024
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 14/06/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.596
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 04/06/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direitos do Animal
Resposta: 29/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direitos do Animal
Resposta: 05/06/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Animal
Resposta: 29/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes, Ver. Fábio Marcondes e, caso necessário, ao Vereador Suplente Francisco Junior para VISTA
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente Comissão Defesa Animais
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024)
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 23/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 63/2024
Resposta: 22/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 22/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal constitucional
Resposta: 17/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 17/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 17/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cb Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/05/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Defesa e Direitos dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 16/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 17/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 63/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 17/05/2024 |
Parecer Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 22/05/2024 |
Nada a opor ao PL nº 63/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 63/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 29/05/2024 |
Nada a opor
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 29/05/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 29/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 63/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 16272 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 05/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14596 | 14/06/2024 |
Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - Teoria do Elo (Link)”, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/05/2024 | 2ª Discussão |