Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Data: 17/05/2024
Protocolo: 05479/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 60/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2024 | 342,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 60 2024 do Vereador Bruno Marinho como relator | .doc | 17/05/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2024 | 07/05/2024 | Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |