Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 23/05/2024
Protocolo: 05725/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/05/2024 | 356,8 KB | ||
148 - PL 68 - 2024 | .doc | 23/05/2024 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |