Projeto de Lei Nº 68/2024
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2024
Protocolo: 05372/2024
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/05/2024 | 342,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 06/12/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 06/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 06/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 06/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/12/2024 - Prazo: 08/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Odélio Chaves e Ver. Renato Pupo de Paula para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 05/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada opor, com vistas ao Ver. Odélio Chaves e Ver. Renato Pupo de Paula
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 68/2024
Resposta: 04/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 68/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 68/2024
Resposta: 29/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 68/2024
Resposta: 27/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 68/2024, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Francisco Savio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Nº 68/2024
Resposta: 18/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Nº 68/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: diante da manifestação do Ver. Julio Donizete
Resposta: 11/11/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Não irei apresentar substitutivo e solicito prosseguimento do projeto.
Resposta: 08/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para eventuais providências, conforme sugerido pela Diretoria Jurídica.
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 17/06/2024
Complemento: Aguarda apresentação de emenda/substitutivo pelo autor do projeto.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 68/2024
Resposta: 27/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer da Procuradoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 68/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/05/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e de Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 23/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 68/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 27/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 68/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 27/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2024 | 46ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/11/2024 | 1ª Discussão |