Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 23/05/2024
Protocolo: 05730/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 23/05/2024 | 323,5 KB | ||
Parecer ao Projeto lei nº 63 2024 do Jean Charles | .doc | 23/05/2024 | 132,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 63/2024 | 09/05/2024 | Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências. |