Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 27/05/2024
Protocolo: 05871/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 68/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/05/2024 | 490,1 KB | ||
Solicitando Parecer da Procuradoria Jurídica PL 68 2024 | .doc | 27/05/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |