Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 29/05/2024
Protocolo: 05993/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 29/05/2024 | 322,8 KB | ||
PARECER COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - suplente | .doc | 29/05/2024 | 132,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 63/2024 | 09/05/2024 | Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências. |