Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Data: 07/06/2024
Protocolo: 06318/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 101/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/06/2024 | 489,7 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PL 101 24 | .doc | 07/06/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2024 | 29/05/2024 | Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024, que concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município. |