Projeto de Lei Nº 101/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2024
Protocolo: 06010/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024, que concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 83 - 2024 | .doc | 03/06/2024 | 183 KB | |
| 101-24 | 29/05/2024 | 867,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 14/06/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/06/2024
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 12/06/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.595
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - Requerimento de Urgência Especial nº 766/24
Resposta: 11/06/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 11/06/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 101/2024
Resposta: 07/06/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 101/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 101/2024
Resposta: 07/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vreadores Jean Charles e Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 101/2024
Resposta: 07/06/2024
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 101/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 101/2024
Resposta: 07/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/06/2024
Complemento: Pela legalidade. Encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para vista do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/06/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 06/06/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 07/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 101/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 07/06/2024 |
Nada a opor ao PL nº 101/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 07/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 101/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 07/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 101/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16273 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 | 12/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024, que concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 14595 | 12/06/2024 |
Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2024 | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/06/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2024 | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | 1ª e 2ª Discussão |