Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Data: 14/06/2024
Protocolo: 06577/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 340,1 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 60 24 | .doc | 14/06/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2024 | 07/05/2024 | Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |