Data: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: SEMANA MUNICIPAL, ANIMAIS

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - Teoria do Elo (Link)”, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14596 .doc 18/06/2024 154,5 KB
Lei 14.596 .pdf 18/06/2024 581,3 KB
Lei N° 14.596 .pdf 18/06/2024 494,9 KB

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Projeto de Lei Nº 63/2024 09/05/2024 Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/06/2024 a-8

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