Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Aditiva
Data: 19/06/2024
Protocolo: 06733/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Insere o art. 7º ao Projeto de Lei nª 45/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/06/2024 | 465,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de São José do Rio Preto no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista. |