Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Data: 20/06/2024
Protocolo: 06780/2024
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: pela ilegalidade da emenda 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 491 KB | ||
| Parecer CJR Pela Ilegalidade da Emenda 01 PL 50 24 | .doc | 20/06/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 16/04/2024 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Saneamento para Todos e dá outras providências. |