Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Data: 21/06/2024
Protocolo: 06794/2024
Situação: Ilegal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela ilegalidade da emenda 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2024 | 355,4 KB | ||
| 175 - emenda PL 50- 2024 final | .doc | 21/06/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 16/04/2024 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Saneamento para Todos e dá outras providências. |