Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07076/2024
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/06/2024 | 340,1 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 100 24 | .doc | 28/06/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades e dá outras providências. |