Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Tipo: Modificativa
Data: 05/07/2024
Protocolo: 07303/2024
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 106/2024, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/07/2024 | 352,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |