Projeto de Lei Nº 106/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2024
Protocolo: 06442/2024
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 086-2024 | .doc | 10/06/2024 | 173 KB | |
| Untitled_YYYYMMDD_HHMMSS003 | 10/06/2024 | 808,2 KB | ||
| 1 publicações extrato do projeto | .doc | 10/07/2024 | 174,5 KB | |
| 2 publicação extrato do projeto | .doc | 18/06/2024 | 173 KB | |
| 1 publicação do convite audiencia | .doc | 03/07/2024 | 307 KB | |
| 2 publicação do convite audiencia | .doc | 04/07/2024 | 243 KB | |
| 3 publicação do convite audiencia | .doc | 05/07/2024 | 250 KB | |
| 1 publicações extrato da emenda ao projeto | .doc | 10/07/2024 | 226,5 KB | |
| 2ª Publicação Emenda Projeto 106-2024 | 15/07/2024 | 485,6 KB | ||
| 1ª Publicação do Convite Audiência Obras | 15/07/2024 | 452,1 KB | ||
| 2ª Publicação Convite Audiencia Obras | 17/07/2024 | 405,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 26/07/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 26/07/2024
Complemento: publicada na página b-10
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 14/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 24/07/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.628/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação com a emenda 01.
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 18/07/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 20/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 18/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 17/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei de nº 106/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 17/07/2024
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) e Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 17/07/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 106/2024
Resposta: 22/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 22/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 106/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 106/2024, na Emenda 01
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 18/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 17/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - EMENDA 01/24 - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 17/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 17/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para audiência pública p/ análise da Emenda 01/24
Resposta: 17/07/2024
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas em 17/07/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 17/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: convite para ser publicado três vezes
Resposta: 17/07/2024
Complemento: o convite foi publicado três vezes : 1ª publicação 14/07 (página A-7 ); 2ª publicação não foi realizada - falha do jornal; 3ª publicação 17/07 (página B-6)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 13/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 2ª publicação do extrato da emenda ao projeto
Resposta: 13/07/2024
Complemento: publicado na página B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 06/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 1ª publicação do extrato da emenda ao projeto
Resposta: 06/07/2024
Complemento: publicado na página B-9
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: EMENDA 1 ao projeto
Resposta: 05/07/2024
Complemento: recebida - encaminhar para publicação e aguardar audiência pública
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 12/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (11/07/24)
Resposta: 11/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 106/2024
Resposta: 10/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 106/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 106/2024
Resposta: 05/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 106/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Complemento: Audiências Públicas realizadas em 05/07.
Resposta: 05/07/2024
Complemento: 1ª e 2ª Audiências Públicas realizadas em 05/07.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/07/2024
Complemento: Pela legalidade. Encaminho para Ver. Francisco Junior e Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 02/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: convite para ser publicado três vezes
Resposta: 05/07/2024
Complemento: o convite foi publicado três vezes : 1ª publicação 03/07 (página b-6); 2ª publicação 04/07 (página a-9); 3ª publicação 05/07 (página b-4)
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2024
Complemento: Ciente
Resposta: 02/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Comunicado
Complemento: Aguardar agendamento de audiências públicas/ Comissão de Obras
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 2ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 18/06/2024
Complemento: publicado na página a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 13/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 1ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 13/06/2024
Complemento: publicado na página a-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/06/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 05/07/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 05/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 106/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 05/07/2024 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 106/2024, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 106/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 17/07/2024 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 17/07/2024 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 17/07/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 106/2024.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 18/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 106/2024 na Emenda 01
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 18/07/2024 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 22/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 106/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16312 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 24/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14628 | 24/07/2024 |
Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2024 | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2024 | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/07/2024 | 2ª Discussão |