Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 10/07/2024
Protocolo: 07397/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 106/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/07/2024 | 489,8 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 106 24 | .doc | 10/07/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |