Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 17/07/2024
Protocolo: 07588/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/07/2024 | 453,7 KB | ||
PROJETO DE LEI - 106-2024 | .doc | 17/07/2024 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |