Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 18/07/2024
Protocolo: 07621/2024
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 18/07/2024 | 341,2 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 100.24 | .doc | 18/07/2024 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 100/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades e dá outras providências. |