Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 18/07/2024
Protocolo: 07630/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 106/2024 na Emenda 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/07/2024 | 341,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 106 2024 na Emenda 01 do Executivo | .doc | 18/07/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |