Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 22/07/2024
Protocolo: 07745/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 106/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/07/2024 | 490,1 KB | ||
Parecer CJR Pela legalidade da Emenda 01 PL 106 24 | .doc | 22/07/2024 | 348 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |