Autógrafo Nº 16312 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 24/07/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/24 | .doc | 24/07/2024 | 156 KB | |
| PL 106/24 | 24/07/2024 | 440,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/06/2024 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |