Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Data: 31/07/2024
Protocolo: 08019/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2024 | 333,3 KB | ||
| parecer Comissão Concessão PL 126 24 | .doc | 31/07/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2024 | 28/06/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |