Projeto de Lei Nº 126/2024
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07097/2024
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 091 | .doc | 28/06/2024 | 173,5 KB | |
| PL 126 2024 | 28/06/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 13/09/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2024
Complemento: publicada na página b-1/2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 02/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 11/09/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.649
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª SO (10/09/2024)
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 02/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, opino NADA A OPOR ao Projeto de Lei 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 10/09/2024
Complemento: projeto aprovado.
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 02/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Resposta: 09/08/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 09/08/2024
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 126/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 02/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 10/09/2024
Complemento: projeto aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 10/09/2024
Complemento: projeto aprovado
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 126/2024
Resposta: 31/07/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 05/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 05/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 02/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 126/2024
Resposta: 31/07/2024
Complemento: Avocou, nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 30/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2024
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2024
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/07/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 25/07/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 25/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 126/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 25/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 126/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 05/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 09/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16340 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 | 11/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. | |
| Lei Ordinária Nº 14649 | 11/09/2024 |
Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2024 | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2024 | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | 2ª Discussão |