Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Data: 08/08/2024
Protocolo: 08343/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 5º, inciso XII, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/08/2024 | 347,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2024 | 12/07/2024 | Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências. |