Projeto de Lei Nº 130/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2024
Protocolo: 07470/2024
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 097-2024 | .doc | 12/07/2024 | 186,5 KB | |
| PL 130 2024 | 12/07/2024 | 1,9 MB | ||
| OF GVJPR 097 2024 | 11/09/2024 | 194,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 09/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 09/10/2024
Complemento: Veto Parcial 42/2024. Sancionada a Lei nº 14.657/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com as emendas 3,4, 5 e 6
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: OF. GVJPR 97/2024 solicitando retirada da EMENDA 01
Resposta: 11/09/2024
Complemento: EMENDA 01 retirada
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Emenda 06/24 do Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 06/24 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da emenda 06/24 do Projeto de Lei Nº 130/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2024, na Emenda 06.
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 06/24 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 06.
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/09/2024
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na EMENDA 06/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - Ver. João Paulo
Resposta: 06/09/2024
Complemento: protocolizada Emenda 06
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (03/09/2024)
Resposta: 03/09/2024
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto de Lei - Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 11/10/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 30/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Meio Ambiente
Resposta: 30/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2024
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 30/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 30/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/10/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer nas EMENDAS 1, 3, 4 e 5, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 21/08/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator o Ver. Robson Leandro Ricci, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Odélio Chaves Ferreira Neto
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 30/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/08/2024 - Prazo: 08/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 30/08/2024
Resultado: parecer exarado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2024
Complemento: Nas emendas 1, 3, 4 e 5 do Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 19/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas Emendas 1, 3, 4 e 5 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer as emendas 1, 3, 4 e 5 do Projeto de Lei Nº 130/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 130/2024 nas Emendas 1,3,4 e 5, do Executivo.
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/08/2024 - Prazo: 13/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 01, 03, 04 e 05 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade das Emendas 1,3,4 e 5
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 09/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer nas EMENDAS 01, 03,04,05/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 05/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças.
Resposta: 05/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 130/2024
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: avocou, Nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 30/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 130/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2024
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Ver. João Paulo Rillo Nº 1/2024 | 28/05/2024 |
Ofício encaminhado ao Conselho Municipal de Educação
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 25/07/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 25/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 130/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 25/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 130/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 05/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 07/08/2024 |
Altera o art.2º, inciso III, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 07/08/2024 |
Altera art.3º, inciso XII, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 07/08/2024 |
Altera o art.6º, inciso IX, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 07/08/2024 |
Suprime o art.6º, inciso XI, do Projeto de Lei nº 130/2024, renumerando-se os demais.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 08/08/2024 |
Altera o art. 5º, inciso XII, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 09/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 19/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 19/08/2024 |
Parecer as emendas do Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 30/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 30/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 30/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 30/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 06/09/2024 |
Altera o art.2º, inciso II, do Projeto de Lei nº 130/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 10/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 13/09/2024 |
Parecer da emenda 06/24 do Projeto de Lei Nº 130/2024- Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16341 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 | 18/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14657 | 08/10/2024 |
Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 42/2024 | 09/10/2024 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.341/24, originado do Projeto de Lei nº 130/2024, do Poder Executivo, que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2024 | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2024 | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/08/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2024 | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/09/2024 | 2ª Discussão |