Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Data: 09/08/2024
Protocolo: 08425/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2024 | 491,1 KB | ||
| Solicitando Parecer da Procuradoria Jurídica PL 133 2024 | .doc | 09/08/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2024 | 17/07/2024 | Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |