Projeto de Lei Nº 133/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2024
Protocolo: 07583/2024
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/07/2024 | 345,7 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2024
Complemento: Ciente
Resposta: 04/11/2024
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 01/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 04/11/2024
Complemento: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: Vista por 3 sessões - Verª. Cláudia de Giuli
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/10/2024 - Prazo: 04/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 133/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela inconstitucionalidade insanável do Projeto de Lei Nº 133/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade insanável.
Resposta: 28/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade insanável.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça
Resposta: 21/08/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 133/2024
Resposta: 12/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 09/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico do Projeto de Lei Nº 133/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 133/2024
Resposta: 06/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade , com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores.
Resposta: 24/07/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Defesa do Consumidor e Direito dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 06/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 09/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2024 | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 1ª Discussão |