Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Data: 19/08/2024
Protocolo: 08640/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer as emendas do Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 491,3 KB | ||
| Solicitando Parecer Procuradora Jurídica nas emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do PL 147 2024 | .doc | 19/08/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2024 | 12/07/2024 | Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências. |