Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 130/2024
Data: 13/09/2024
Protocolo: 09313/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer da emenda 06/24 do Projeto de Lei Nº 130/2024- Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2024 | 490,5 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade da emenda 06 ao PL 130 24 | .doc | 13/09/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2024 | 12/07/2024 | Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências. |