Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2024
Data: 13/09/2024
Protocolo: 09343/2024
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2024 | 500,6 KB | ||
| PARECER CJR INSCONSTITUCIONALIDADE PL 133 24 | .doc | 13/09/2024 | 360,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2024 | 17/07/2024 | Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |