Decreto Municipal Nº 19958
Data: 13/09/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, CEMITÉRIO, ANIMAIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a Lei nº 14.632, de 06 de agosto de 2024, dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiras ou local específico nos cemitérios públicos ou privados do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 19.958 | 16/09/2024 | 963,7 KB | ||
| Decreto 19.958 | 17/09/2024 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14632 | 06/08/2024 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/09/2024 | págs. b-2/3 |