Data: 06/08/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: ANIMAIS

Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Assunto: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 51/24 .doc 07/08/2024 157,5 KB
Lei 14.632 .pdf 07/08/2024 492 KB
LEI 14632 .pdf 07/08/2024 1 MB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 19958 13/09/2024

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 51/2024 18/04/2024 Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 07/08/2024 pág. a-8

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