Lei Ordinária Nº 14632
Data: 06/08/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ANIMAIS
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 51/24 | .doc | 07/08/2024 | 157,5 KB | |
Lei 14.632 | 07/08/2024 | 492 KB | ||
LEI 14632 | 07/08/2024 | 1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 19958 | 13/09/2024 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 |
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 07/08/2024 | pág. a-8 |