Autógrafo Nº 16354 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 09/10/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 010/24 | .doc | 09/10/2024 | 160,5 KB | |
| PL 010/24 | 09/10/2024 | 458,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |