Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Data: 11/10/2024
Protocolo: 09872/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/10/2024 | 490,1 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 159 24 | .doc | 11/10/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 159/2024 | 17/09/2024 | Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. |