Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2024
Tipo: Modificativa
Data: 24/10/2024
Protocolo: 10110/2024
Situação: Retirada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Projeto de Lei nº 162/2024, que “Estima receita e fixa despesa do município de São José do Rio Preto para o exercício de 2025”, para destinar recursos à Secretaria Municipal de Cultura para garantir investimentos de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2024 | 355,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2024 | 30/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2025, e dá outras providências. (LOA) |