Lei Ordinária Nº 14664
Data: 25/10/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14664 | .doc | 30/10/2024 | 159 KB | |
| Lei 14.664 | 30/10/2024 | 536,1 KB | ||
| LEI 14664 | 30/10/2024 | 880,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 30/10/2024 | b-7 |