Parecer Nº 2 ao Veto Nº 49/2024
Data: 06/11/2024
Protocolo: 10352/2024
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 49/2024 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/11/2024 | 340,7 KB | ||
| Veto Parcial n°49 2024 do Executivo | .doc | 06/11/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 49/2024 | 29/10/2024 | VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |