Veto Nº 49/2024
Data: 29/10/2024
Protocolo: 00049/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 147-2024 | .doc | 29/10/2024 | 180,5 KB | |
| 49-24 | 29/10/2024 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2024
Complemento: aguardando pauta OD
Resposta: 08/11/2024
Complemento: aguardando pauta OD
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2024
Complemento: Veto Nº 49/2024
Resposta: 08/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 49/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 49/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 49/2024
Resposta: 06/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 07/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 49/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 49/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/11/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 49/2024 | 05/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 49/2024 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 49/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 49/2024 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 49/2024 | 08/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 49/2024 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |