Parecer Nº 3 ao Veto Nº 49/2024
Data: 08/11/2024
Protocolo: 10474/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 49/2024 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/11/2024 | 481,2 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 49 24 | .doc | 08/11/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 49/2024 | 29/10/2024 | VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |