Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Data: 11/11/2024
Protocolo: 10592/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 337,7 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 180 24 | .doc | 11/11/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 30/10/2024 | Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |