Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Data: 12/11/2024
Protocolo: 10794/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2024 | 355,1 KB | ||
| 272 - PL 180 - 2024 final | .doc | 12/11/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 30/10/2024 | Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |