Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 18/11/2024
Protocolo: 10945/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/11/2024 | 521,1 KB | ||
| PARECER CJR INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE PL 68 24 | .doc | 18/11/2024 | 362,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |