Veto Nº 54/2024
Data: 21/11/2024
Protocolo: 00054/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 158-2024 | .doc | 21/11/2024 | 183,5 KB | |
| 54 | 21/11/2024 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 54/2024
Resposta: 06/12/2024
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 54/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Veto Total nº 54/2024
Resposta: 04/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade do Veto Total nº 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 54/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 54/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 26/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 45ª S.O
Resposta: 21/11/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 16/01/2024 |
Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 54/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 54/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 54/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Veto Nº 54/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 54/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Veto Nº 54/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |