Parecer Nº 3 ao Veto Nº 54/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 11474/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 54/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 481,5 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 54 24 | .doc | 06/12/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 54/2024 | 21/11/2024 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |