Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Data: 22/11/2024
Protocolo: 11048/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/11/2024 | 362 KB | ||
| Parecer Comissão de Direito das Mulheres membro PL 164 2024 | .doc | 22/11/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |