Tipo: Legislativo

Data: 14/10/2024

Protocolo: 09929/2024

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 06/11/2024 497,3 KB

Tramitações

45

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 14/03/2025 - Prazo: 14/03/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação

Resposta: 14/03/2025

Complemento: promulgada a Lei nº 14.774/2025

44

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício Departamentos nº 70/2025 comunicando rejeição do veto e às providências

Resposta: 14/03/2025

Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental.

43

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/03/2025 - Prazo: 11/03/2025

Objetivo: Votação

Complemento: 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025)

Resposta: 11/03/2025

Complemento: veto rejeitado

42

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/12/2024

Complemento: aguarda apreciação do veto

Resposta: 17/12/2024

Complemento: aguardando

41

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para sanção/ veto do Prefeito

Resposta: 17/12/2024

Complemento: VETO TOTAL nº 60/2024

40

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2024 - Prazo: 27/11/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (26/11/2024)

Resposta: 26/11/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

39

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão do Direito dos Animais

Resposta: 17/12/2024

Complemento: expirado prazo - projeto votado

38

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 18/11/2024

Complemento: recebido

37

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão do Direito dos Animais

Resposta: 18/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

36

Remetente: CLAUDIA DE GIULI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2024

Complemento: Avoca a relatoria, exara parecer e encaminha

Resposta: 14/11/2024

Complemento: recebido

35

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CLAUDIA DE GIULI

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão do Direito dos Animais

Resposta: 14/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Avoca a relatoria, nada a opor, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Fábio Marcondes

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

34

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/11/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 25/11/2024

Complemento: recebido

33

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso

Resposta: 25/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

32

Remetente: RENATO PUPO DE PAULA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado

Resposta: 21/11/2024

Complemento: recebido

31

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso

Resposta: 21/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado

Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

30

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 19/11/2024

Complemento: recebido

29

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão do Idoso

Resposta: 19/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Avocou, nada a Opor, com vistas aos Ver. Renato Pupo de Paula e Ver. Cel. Jean Charles O. D. Serbeto

28

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 22/11/2024

Complemento: recebido

27

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 20/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

Resposta: 22/11/2024

Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 164/2024

26

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 18/11/2024

Complemento: recebido

25

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

Resposta: 18/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

24

Remetente: RENATO PUPO DE PAULA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: parecer exarado

Resposta: 14/11/2024

Complemento: recebido

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

Resposta: 14/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereador Jorge Menezes e o Vereador João Paulo Rillo

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

22

Remetente: CLAUDIA DE GIULI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2024

Complemento: Parecer exarado.

Resposta: 21/11/2024

Complemento: recebido

21

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CLAUDIA DE GIULI

Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres

Resposta: 21/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

20

Remetente: BRUNO MOURA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 21/11/2024

Complemento: recebido

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MOURA

Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres

Resposta: 21/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

18

Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Nada a opor

Resposta: 22/11/2024

Complemento: recebido

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres

Resposta: 22/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

16

Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/11/2024

Complemento: Designa parecer ao Projeto de Lei nº 164/2024

Resposta: 19/11/2024

Complemento: recebido

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - presidente da Comissão dos Direitos da Mulher - Vereadora KARINA É AUTORA, não pode dar parecer, apenas designar

Resposta: 19/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Designou relator Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão), com vistas aos Ver. Bruno Moura e a Verª Claudia De Giuli (Suplente)

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

14

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 21/11/2024

Complemento: recebido

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 21/11/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

12

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 14/11/2024

Complemento: recebido

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.

Resposta: 14/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

10

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/11/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 164/2024

Resposta: 13/11/2024

Complemento: Avoco a relatoria, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 07/11/2024 - Prazo: 11/11/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 13/11/2024

Complemento: Nada a opor ao PL nº 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/10/2024 - Prazo: 30/10/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 41ª Sessão Ordinária (29/10/2024)

Resposta: 29/10/2024

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/11/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 06/11/2024

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 22/10/2024 - Prazo: 25/10/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 06/11/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 164/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/10/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024

Resposta: 22/10/2024

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 18/10/2024 - Prazo: 22/10/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 22/10/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/10/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 18/10/2024

Complemento: pela Legalidade.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 15/10/2024 - Prazo: 18/10/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 18/10/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/10/2024

Objetivo: Leitura

Complemento: Para ciência dos Vereadores.

Resposta: 16/10/2024

Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças, Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, do Idoso e Direito dos Animais.

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Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 22/11/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
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Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 22/11/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 25/11/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Autógrafo Nº 16390 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 27/11/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Veto Nº 60/2024 17/12/2024 VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Lei Ordinária Nº 14774 14/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 45/2024 41ª Sessão Ordinária de 2024 23/10/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 49/2024 45ª Sessão Ordinária de 2024 26/11/2024 2ª Discussão

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