Projeto de Lei Nº 164/2024
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2024
Protocolo: 09929/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/11/2024 | 497,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/03/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.774/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 70/2025 comunicando rejeição do veto e às providências
Resposta: 14/03/2025
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025)
Resposta: 11/03/2025
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: aguarda apreciação do veto
Resposta: 17/12/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 17/12/2024
Complemento: VETO TOTAL nº 60/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (26/11/2024)
Resposta: 26/11/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Direito dos Animais
Resposta: 17/12/2024
Complemento: expirado prazo - projeto votado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 18/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Direito dos Animais
Resposta: 18/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Complemento: Avoca a relatoria, exara parecer e encaminha
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão do Direito dos Animais
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avoca a relatoria, nada a opor, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Fábio Marcondes
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 25/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 25/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 19/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 19/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada a Opor, com vistas aos Ver. Renato Pupo de Paula e Ver. Cel. Jean Charles O. D. Serbeto
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 22/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 22/11/2024
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 164/2024
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 18/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 18/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 164/2024, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 14/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereador Jorge Menezes e o Vereador João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 22/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres
Resposta: 22/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Complemento: Designa parecer ao Projeto de Lei nº 164/2024
Resposta: 19/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - presidente da Comissão dos Direitos da Mulher - Vereadora KARINA É AUTORA, não pode dar parecer, apenas designar
Resposta: 19/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Designou relator Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão), com vistas aos Ver. Bruno Moura e a Verª Claudia De Giuli (Suplente)
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 164/2024
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Avoco a relatoria, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 11/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Nada a opor ao PL nº 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária (29/10/2024)
Resposta: 29/10/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 06/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 25/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 22/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/10/2024 - Prazo: 22/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/10/2024
Complemento: pela Legalidade.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 16/10/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças, Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, do Idoso e Direito dos Animais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 18/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 19/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 19/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16390 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 27/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 60/2024 | 17/12/2024 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14774 | 14/03/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 45/2024 | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2024 | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | 2ª Discussão |