Decreto Municipal Nº 20015
Data: 22/11/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Disciplina a utilização da via pública para colocação de containers de coleta de resíduos sólidos domiciliares e empresariais no Município de São José do Rio Preto – SP, de acordo com a exceção prevista no artigo 79 da Lei Complementar n.º 649/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 20.015 | 25/11/2024 | 912 KB | ||
| 20015 | 25/11/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | artigo 79 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/11/2024 | b-1 |