Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Data: 28/11/2024
Protocolo: 11222/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2024 | 412,5 KB | ||
| Parecer Comissão de Finaças ao PL 159 24 | .doc | 28/11/2024 | 274 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2024 | 17/09/2024 | Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. |